Processo 400801/05
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 07/10/2005 14:33
Autuado em 07/10/2005 14:33
Oficio de encaminhamento 358/05
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1264/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 22/07/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/07/2011 Acórdão   1264/ 2011 Parcialmente Procedente NESTOR BAPTISTA
14/07/2011 Acórdão   1264/ 2011 Parcialmente Procedente NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO CEZAR MANFRON DE BARROS
Procuradores: SERGIO RICARDO ALBERTI BINIARA (não credenciado), VALDEMAR REINERT (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado VILSON ROGERIO GOINSKI

Juntadas
DataDescrição
01/09/2011 12:09 Juntada de AR ofício 180/11-OPD-DEX
09/10/2009 15:07 Juntada do Protocolo nº 467765/09, referente a manifestação do Senhor Valdemar Reinert.
14/04/2009 16:13 Juntada do Protocolo nº 155020/09, referente a resposta do ofício nº 149/2009 por Martinho Carlos de Souza
27/07/2007 13:46 Juntada do Protocolo nº 387500/07, referente a Manifestação do Sr.Vilson Rogério Goinski em atendimento ao oficio nº176/07.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/09/2011 317 Despacho nº 994/2011
22/07/2011 309 Acórdão nº 1264/2011
08/07/2011 307 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2011 de 14/07/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/09/2011 11:12 DP  
16/09/2011 11:10 GP  
01/09/2011 16:29 GCG Despacho nº 994/2011 -
17/08/2011 13:08 DEX Despacho Processual Diverso nº 731/2011 -
17/08/2011 13:08 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 180/2011 -
02/08/2011 10:38 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 269/2011 -
22/07/2011 13:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 241/2011 -
14/07/2011 15:51 STP Acórdão nº 1264/2011 -
14/07/2011 15:51 STP Certidão de Publicação DETC nº 283/2011 -
22/06/2011 14:12 GCG  
20/06/2011 17:54 DP Informação nº 2255/2011 -
12/04/2011 14:09 GCG Despacho nº 690/2011 -
10/02/2011 15:45 SITIO  
10/02/2011 15:26 GCG  
31/01/2011 11:08 GCG  
29/10/2010 08:30 GCG  
11/08/2010 14:52 SMPjTC Parecer nº 10801/2010 - procedência Denúncia. Procedência
04/05/2010 13:39 DCM Instrução nº 2147/2010 - Denúncia. Licitação. Irregularidades comprovadas. Falta de mecanismos para punir os responsáveis. Procedimento anterior à LC 113/2005. Pela procedência parcial com o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual.
19/07/2006 16:51 GCG Despacho nº 1481/2009 -
19/07/2006 16:51 GCG Despacho nº 2033/2009 -
19/07/2006 16:51 GCG Despacho nº 742/2010 -
19/07/2006 16:51 GCG Ofício com prazo nº 149/2009 -
19/07/2006 16:51 GCG Ofício com prazo nº 775/2009 -
19/07/2006 16:51 GCG Ofício sem prazo nº 229/2009 -
19/07/2006 16:51 GCG Ofício sem prazo nº 418/2008 -
17/07/2006 16:40 GP  
17/01/2006 15:08 GCG  
23/11/2005 12:17 DCM  
18/10/2005 12:24 GCG  
07/10/2005 14:32 GP  

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